sexta-feira, 13 de junho de 2014
domingo, 23 de março de 2014
sábado, 23 de novembro de 2013
terça-feira, 24 de setembro de 2013
*Do
UOL, em São Paulo* O presidente da Vale (VALE5), Murilo Ferreira, disse nesta
terça-feira (24) que a mineradora MMX (MMXM3), de Eike Batista, quebrou contrato
com a empresa de logística MRS. A Vale é sócia da MRS. Segundo Ferreira, a MRS
tem um contrato de "leva ou paga" com a MMX, pelo qual a mineradora
tem a obrigação de embarcar minério de ferro em ferrovia da empresa de
logística. Ferreira afirmou que a inexistência de embarques provocou uma quebra
de acordo. Procurada, a MMX não havia se pronunciado sobre o assunto até a
publicação desta reportagem. (Com Reute
(Com Reuters)
terça-feira, 2 de julho de 2013
Bancos reduzem preço-alvo da OGX; apontam piso de R$0,10 por ação
O Bank of America Merrill Lynch cortou drasticamente o preço-alvo do papel da OGX, de 1 real para 0,10 real.
Bancos reduziram nesta terça-feira a indicação de preço-alvo da ação da petroleira OGX, controlada por Eike Batista, para valores entre 0,10 e 0,30 real por papel, após a empresa suspender projetos de produção na bacia de Campos, a principal aposta original da companhia.
O Bank of America Merrill Lynch cortou drasticamente o preço-alvo do papel da OGX, de 1 real para 0,10 real. O Credit Suisse diminuiu a indicação de valor para 0,30 real por ação, ante 1 real; HSBC para 0,30 real ante 0,60 real; o Deutsche Bank baixou para 0,10 real por papel ante 0,70 real, de acordo com relatórios publicados pelas instituições.
A petroleira anunciou na segunda-feira o fracasso das operações em quatro campos de petróleo. Três deverão ser devolvidos e o que já produz, Tubarão Azul, não terá investimentos no aumento de produção, podendo parar de bombear petróleo no próximo ano.
De acordo com o Credit Suisse, após a constatação da inviabilidade comercial de alguns campos de petróleo na bacia de Campos, não sobrou muito em patrimônio para os acionistas, ainda mais considerando o tamanho do passivo.
"O pouco deixado para o acionista da OGX, 1,2 bilhão de dólares por Tubarão Martelo, 500 milhões de dólares para Parnaíba e 270 milhões de dólares por BS-4 somam cerca de 2 bilhões de dólares. Não é valor patrimonial suficiente para uma dívida de 4 bilhões de dólares", observou o banco de investimentos em relatório distribuído nesta terça-feira.
Após a divulgação do fato relevante pela OGX, na segunda-feira, o banco suíço UBS também rebaixou o preço-alvo para a ação da OGX de 1 real para 0,20 real, mantendo a recomendação de venda.
Depois recuar quase 30 por cento na véspera, as ações da OGX operavam em queda de mais de 10 por cento por volta das 12h45, a 0,50 real por papel, enquanto o Ibovespa caía 2,4 por cento.
A OGX afirmou que não é viável o desenvolvimento dos campos Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia, onde as novas plataformas da OSX iriam operar, depois de realizar novas interpretações de dados geológicos dos campos.
A desistência interrompeu a construção de cinco plataformas, pela OSX, também do grupo EBX, de Eike.
Os bancos que rebaixaram o preço-alvo da empresa mostram grande preocupação com o caixa da empresa, tanto no curto como no longo prazo. Desembolsos iminentes e a provável interrupção da produção do campo de Tubarão Azul em 2014 assustam.
Os analistas do Bank of America Merrill Lynch destacam que, apesar de um caixa de 1,1 bilhão de dólares no final de março, a posição da OGX está cada vez mais apertada, principalmente por conta do pagamento de 449 milhões de dólares para a OSX, destinados principalmente para a construção de duas plataformas para operar em um outro campo, o de Tubarão Martelo, que continua sendo desenvolvido e tem previsão de primeiro óleo para o fim deste ano.
"A posição financeira da OGX é complicada neste momento... O exercício do put de 1 bilhão de dólares pelo acionista controlador é fundamental para a posição financeira da OGX neste momento".
Eike Batista tem o compromisso de aportar até 1 bilhão de dólares na OGX, que tem uma opção contra o empresário a ser exercida até abril de 2014 ao preço de 6,30 reais por papel, se o Conselho da companhia julgar necessário. A assessoria da imprensa da empresa informou na segunda-feira que a opção da companhia contra Eike "continua uma opção viável a ser considerada".
O anúncio da OGX sobre o abandono do campo de Tubarão Azul tem viés de neutro para negativo sobre a qualidade do crédito da empresa, observou nesta terça-feira a agência de classificação de risco Fitch.
A produção da OGX vem despencando nos últimos meses, após a empresa anunciar problemas operacionais e de estrutura dos poços de Tubarão Azul.
Analistas do HSBC também alertam para uma menor geração de caixa pela OGX no futuro, com a perda de produção esperada. "Estamos cortando o nosso preço-alvo para OGX... como reflexo de uma menor posição de caixa e volumes mais baixos no campo de Tubarão Azul".
(Por Sabrina Lorenzi)
sexta-feira, 17 de maio de 2013
quinta-feira, 11 de abril de 2013
Lei 2608, de 10 de abril de 2007( plano diretor do Município de Itaguaí).
CAPÍTULO II
Seção I - Da macrozona urbana;
Art. 36.
VI - Zona especial da Ilha da Madeira (ZE-IM): Ocupação situada na porção oeste da Ilha da Madeira, incluindo o loteamento industrial Ingá onde as atividades turísticas, da pesca e de proteção ambiental serão incentivadas mantendo as características naturais da localidade;
Seção IV – Da macrozona do complexo industrial e portuário;
Art. 42.
I – Zona Industrial e Portuária (ZIP): Zona exclusivamente industrial voltada às atividades portuárias já existentes;
CAPÍTULO IX
ART 67. Os empreendimentos que causarem grande impacto urbanístico e ambiental, definidos na subseção I da seção I, do titulo IV desta lei, adicionalmente ao cumprimento dos demais dispositivos previstos na legislação urbanística, terão sua aprovação condicionada à elaboração e aprovação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), a ser apreciado pelos órgãos competentes da Administração Municipal.
quarta-feira, 26 de setembro de 2012
ILUSTRÍSSIMO SENHOR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO
ANGRA DOS REIS - Rua Coronel Carvalho, 485, Centro - Angra dos Reis-
RJ. CEP: 23900-310
OS MORADORES DO BAIRRO DA ILHA DA MADEIRA, NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ - RJ por meio deste ABAIXO ASSINADO solicitam que sejam tomadas providências, para suspensão do licenciamento do Porto Sudeste, projeto este que se encontra em fase de instalação neste bairro, no município de Itaguaí e vem causando aos moradores vários transtornos.
Durante o licenciamento, na fase de obtenção da Licença Prévia, foram realizadas audiências públicas e nelas foi apresentado um projeto onde o cais, que constitui uma das partes do projeto, seria construído em um local diferente do que se encontra em implantação como se pode observar nas figuras. O novo local provoca um impacto muito negativo no bairro da Ilha da Madeira, pois a proximidade com as residências se tornou muito maior, com grande impacto visual, ruido e futuramente possível impacto com poeira. Mesmo sendo mais impactante, em momento algum no processo de licenciamento foi colocado que está alteração ocorreria, também não foram apresentados os estudos relativos a esta alteração.
Durante todo o processo de instalação que se estende até este momento, todos os que por algum motivo precisam ter acesso ao bairro da Ilha da Madeira, passam por grandes dificuldades como lama, buraco, congestionamento e interdição de pista para realização de explosões, tais fatos causam até hoje grande desconforto aos que utilizam a via e principalmente aos moradores que o fazem diariamente.
Muitos moradores de áreas consideradas pelo Estudo de Impacto Ambiental como população que deveria ser indenizada, ainda não foram indenizados, e o empreendimento já se encontra em fase de licenciamento para obtenção da ampliação, duplicando a capacidade de movimentação, trazendo assim maiores transtornos aos que já sofrem com o projeto.
Uma das medidas que a empresa alega ser necessária para a implantação do empreendimento é a desafetação da Estrada Joaquim Fernandes, contudo este procedimento trará grande prejuízo aos moradores da Ilha da Madeira, pois muitos ainda residem no local e têm como acesso principal esta estrada, sua desafetação acarretará em alteração no itinerário dos meios de transportes públicos, trazendo isolamento para os moradores e dificuldade em seus deslocamentos diários. É fato também que a Estrada Joaquim Fernandes nunca pertenceu a Pedreira Sepetiba, pois, quando esta foi constituída a estrada já existia, não sendo verdadeira a declaração dada ao Ministério Público de que esta seria proprietária das terras por onde passa esta estrada.
Também é necessário elencar fatos, que colocam sob suspeita a relação entre a empresa LLX e a Prefeitura Municipal de Itaguaí, durante o processo de obtenção da licença prévia:
Ao informar no processo de licenciamento do INEA nº E-07/200534/08 que a lei de Zoneamento do município de Itaguaí (Lei municipal 2608/2007) considera como Zona Industrial e Portuária a empresa baseia-se na certidão concedida pelo Secretário de Obras e Urbanismo, na data de 12 de agosto de 2008, do Município de Itaguaí e no Decreto Municipal nº3402, de 14 de agosto de 2008, porém a Lei Municipal 2608/2007 denomina o local como: (Seção I - Da macrozona urbana; Art. 36. VI - Zona especial da Ilha da Madeira (ZE-IM): Ocupação situada na porção oeste da Ilha da Madeira, incluindo o loteamento industrial Ingá onde as atividades turísticas, da pesca e de proteção ambiental serão incentivadas mantendo as características naturais da localidade;) , enquanto que Zona Industrial e Portuária caracteriza-se como: Seção IV – Da macrozona do complexo industrial e portuário; Art. 42. I – Zona Industrial e Portuária (ZIP): Zona exclusivamente industrial voltada às atividades portuárias já existentes. Fica claro aí que a Lei 2608/2007 foi aplicada de forma totalmente equivocada, causando graves prejuízos aos moradores e ao meio ambiente.
Outro fato que causou grande prejuízo ao moradores e pescadores da região próxima foi que com o decreto Municipal nº 3402/2008, dando como de UTILIDADE PÚBLICA a implantação do Porto Sudeste, possibilitou que fosse suprimida área de manguezal, para se tornar viável a realização do empreendimento. Pode-se notar aí mais arbitrariedades por parte da Prefeitura Municipal de Itaguaí, uma vez que conforme previsto no artigo 67 da Lei 2608/07, ficam condicionados a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) os empreendimentos que causarem grande impacto urbanístico e ambiental; ao ser solicitado o EIV relativo a decretação da utilidade pública, por meio do protocolo anexo, foi dada a negativa municipal por entender que não tinha responsabilidade sobre tal fato, pode-se aí deduzir que a decretação foi fundamentada em convicções próprias dos agentes públicos. A Lei 4771/65 – Código Florestal, prevê que para que seja permitida supressão de vegetação em área de preservação permanente é necessário que se considere o empreendimento como de utilidade pública, sendo esta com a anuência prévia do órgão municipal de meio ambiente, exigência está que foi descumprida pois os documentos que deram origem ao decreto de utilidade pública são, do Secretário de Obras e Urbanismo e do prefeito de Itaguaí.
As evidências de favorecimento ficam claras ao serem analisadas as reportagens publicadas no Jornal O Globo de 11 de junho de 2011 onde os assessores do prefeito de Itaguaí utilizam como subterfúgio, um contrato de gaveta para se isentarem das acusações, contrato este assinado entre os antigos proprietários e os assessores em dezembro de 2007 e sendo assim não teriam conhecimento do projeto no momento da compra, e que a valorização posterior seria natural; esta explicação se torna mais sólida com a divulgação por parte da MMX no dia 15 de junho de 2011, onde esta informa que a aquisição da Pedreira Sepetiba seria apenas para extração de pedra e que apenas no ano de 2008 é que o projeto Porto Sudeste tomaria sua forma atual, até este ponto as suspeitas estavam justificadas, o que não foi revelado pelas partes envolvidas que na data de 10 de dezembro de 2007, mês que foi realizado as aquisições dos terrenos, o Prefeito de Itaguaí Carlos Busatto Junior declara essencial, prioritário e de interesse do Município o projeto de construção do Porto Sudeste. A empresa por seu lado não revelou que havia pago a primeira parcela no valor de R$ 11.216,26 referente ao licenciamento do empreendimento Porto Sudeste na data de 29 de novembro de 2007, um mês antes das aquisições dos terrenos, conforme cópia anexa.
Por todos os fatos apresentados, fica claro o envolvimento entre a administração municipal e as empresas LLX e MMX, sendo necessário que cessem os danos que vêm sendo causados aos moradores e pescadores da Ilha da Madeira, assim como os danos causados à toda sociedade que perdem com o descaso com que são tratadas nossas Leis.
quinta-feira, 2 de agosto de 2012
Cineclube Atlântico Negro: DIA DO DOCUMENTÁRIO NO CAN
Cineclube Atlântico Negro: DIA DO DOCUMENTÁRIO NO CAN: O Cineclube Atlântico Negro retorna as atividades comemorando o DIA DO DOCUMENTÁRIO (dia 7 de agosto), em parceria com a ABDeC-RJ e ABD Nac...
quarta-feira, 16 de maio de 2012
domingo, 15 de abril de 2012
MPRJ Requer Suspensão de Licença Ambiental em Porto do Açu - SEA e Inea Licenciam Sem Ouvir as Instâncias Participativas;
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), quarta-feira (12/04), com pedido de antecipação de tutela, para que sejam suspensas as licenças ambientais que permitem o início das obras para a implantação da Siderúrgica Ternium S/A, no Complexo Industrial do Açu, no Norte Fluminense.
Além da empresa, são alvos da ação o Estado do Rio de Janeiro, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Siderúrgica Norte Fluminense S/A. A medida foi tomada devido a falhas e irregularidades encontradas no processo de licenciamento, sobretudo no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), requerido para projetos com grande potencial causador de degradação.
A ACP foi subscrita pelos Promotores Vinicius Lameira Bernardo e Êvanes Soares Amaro Júnior da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes e distribuída à 1ª Vara da Comarca de São João da Barra. O documento narra que o MPRJ instaurou inquérito para fiscalizar a instalação da usina siderúrgica de responsabilidade da Ternium, no Distrito Industrial de São João da Barra, após receber o EIA e o Relatório de Impacto Ambiental (RIA) do empreendimento. O projeto prevê a construção da usina em área com mais de 1.300 hectares, com capacidade para produzir placas, chapas e bobinas de aço. De acordo com os Promotores, um dos resultados da operação da siderúrgica é o lançamento de poluentes atmosféricos como o benzeno, que possui propriedades cancerígenas.
Segundo análise técnica feita por peritos do MPRJ, o EIA possui falhas que descumprem normas legais, apresenta incorreções e omissões que subavaliam os impactos esperados do empreendimento. Além disso, o estudo não garante a viabilidade ambiental do projeto e nem o atendimento aos padrões e limites de emissão de poluentes. Entre os pontos mais críticos destacados pelos Promotores está a autorização para utilização de uma tecnologia para a coqueria (a unidade mais poluente da siderúrgica) que emite benzeno. "Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a existência de alternativa tecnológica mais eficiente impõe a sua utilização, por força do princípio do poluidor-pagador", acrescenta o texto da ação.
Apesar da crítica contida em pareceres técnicos elaborados pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) do MPRJ e sucessivas reuniões com o INEA e as empresas para que as irregularidades fossem sanadas, as omissões não foram totalmente suprimidas. Em 21 de dezembro de 2011, a Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) emitiu licença prévia atestando a viabilidade da siderúrgica na forma, local e com a tecnologia que empresa preferisse. A medida foi ratificada por parecer do INEA de 20 de março deste ano, que já autorizava o início das obras e, finalmente, em 27 de março, a CECA expediu a licença de instalação.
Além da suspensão das licenças ambientais concedidas à Ternium S/A, o MPRJ requer decisão liminar que proíba o início das obras e impeça o INEA e a CECA de concederem novas licenças até que sejam solucionadas todas as falhas detectadas.
Promotores questionam licenciamento fracionado
No documento encaminhado à Justiça também é citado o desrespeito à Lei Estadual nº 3.111/98, pois o licenciamento das unidades do Complexo Industrial do Açu vem sendo conduzido pelo INEA de forma fracionada, com EIAs distintos para cada uma das unidades.
A referida lei determina que, nessas hipóteses, o órgão ambiental deveria "realizar a análise conjunta dos empreendimentos, para definir a capacidade de suporte do ecossistema, a diluição dos poluentes e os riscos civis, sem prejuízo das análises individuais dos empreendimentos".
O MPRJ aponta que os EIAs distintos apresentam dados contraditórios quanto à análise dos impactos cumulativos do todo, outra exigência legal. Um dos pontos mais graves de contradição é a concentração final de benzeno na qualidade do ar da região.
Além disso, foram relatados outros possíveis danos ambientais caso seja dado prosseguimento ao licenciamento ambiental da siderúrgica: destruição de vegetação em área de preservação permanente, em área de Mata Atlântica em estágio de regeneração insuscetível de remoção e afugentamento ou dizimação de espécies endêmicas ou ameaçadas de extinção.
A ação descreve, ainda, que em 2009 a própria responsável pelo Complexo Industrial de Açu, a LLX Operações Portuárias S/A, apresentou Avaliação Ambiental Estratégica de todo o complexo, destacando o gás natural como o principal combustível utilizado para alimentar as unidades industriais. "No entanto, o licenciamento das diferentes unidades, assim como da Siderúrgica Ternium, se afasta dos cenários previstos por aquele estudo estratégico, o que põe em cheque a possibilidade legal de instalação de todas as unidades previstas para o complexo", relatam os Promotores.
A pergunta é: Aonde está a participação do Comitê de Bacia, do Conselho Municipal e da Agenda 21 Local ? instâncias participativas de gestão das águas e do território. A falsa participação é uma hipocrisia. Os licenciamentos não passam pelas instãncias constitucionalmente instituídas.
domingo, 1 de janeiro de 2012
BOM DIA A TODOS SEGUIDORES E FELIZ 2000 E SEMPRE.
REABRO HOJE O BLOG/SITE 1º DE JANEIRO DE 2012 PARA VARIAS LEMBRANÇAS QUE ESTÃO NO PRESENTE, FICO PREOCUPADO,FELIZ E TEMEROSO, AO VER 1903 VISITAS, NÚMERO REPRESENTATIVO, PELA VISÃO POLITICA PARTIDÁRIA PREOCUPANTE E INTERESSANTE, PARA UM BLOG/SITE HOJE É REPRESENTATIVA, AINDA MAIS COM AS REDES SOCIAIS MUDANDO O MUNDO, VIDE EUROPA E ORIENTE.
TAMANHA PREOCUPAÇÃO É REFERENTE A FALTA DE PERCEPÇÃO DE MUITOS. AOS GUERREIROS DA ILHA DA MADEIRA, PARABÉNS, AOS EMPRESÁRIOS E POLÍTICOS LOCAL, MINHA PREOCUPAÇÃO.NÃO CONSIGO ENTENDER O SILENCIO DOS INOCENTES E A OMISSÃO E FALTA DE VONTADE POLITICA E FALTA DE SABEDORIA DOS DEMAIS, CONHEÇO ESSE PARAÍSO A QUASE 50 ANOS E É TRISTE O DESCASO,
= PARTE DESSE MUNÍCIPIO ABRAÇA A COSTA VERDE,
= FALTA DAS AUTORIDADES AMBIENTAIS MUNICIPAL PERCEPÇÃO.
= QUASE METADE DA ILHA DE ITACURUÇA GEOGRAFICAMENTE PERTENCE A ITAGUAI.
= VARIAS ILHAS, ( DA MADEIRA E OUTRAS) PERTENCE A ITAGUAI.
= NADA SE DIVULGA, SENÃO ALGUMAS CACHOEIRAS.
= TURISTAS VÃO PARA ITACURUÇA E VISITAM ITAGUAI VIA SAVEIRO
= O TURISMO E A IMPORTANCIA A ESSE MEIO AMBIENTE NÃO SE DIVULGA.
= GANHA O MUNICIPIO VIZINHO COM IMPOSTOS.
= EMPRESARIOS DO RAMO DE SAVEIROS E BARCOS NÃO PERCEBEM A RIQUEZA E OS GANHOS EXPLORANDO ESSE INVESTIMENTO RENTÁBIL
= GRUPOS DE AMBIENTALISTAS + AUTORIDADES AMBIENTAIS DO ESTADO, UNIDOS GANHARAM NA JUSTIÇA FEDERAL O DIREITO DA RECUPERAÇÃO DAS PRAIAS DE SEPETIBA CONTRA DOCAS- MOTIVO ESSE QUE ASSORIOU COROA GRANDE, ILHA DA MADEIRA E ADJACENCIAS, E A JURIS- PRUDENCIA, O MESMO DIREITO TEMOS NÓS DE ITAGUAI .
= O QUE FALTA ( O GRITO DOS EXCLUIDOS - O BARULHO DOS INOCENTES - VONTADE POLITICA DAS AUTORIDADES AMBIENTAIS E TURISMO DA REGIÃO - PERCEPÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DO RAMO DO TURISMO)
= OU UMA FORÇA MUITO GRANDE CALOU A TODOS.
ACORDA ITAGUAI.
domingo, 20 de novembro de 2011
Seminário sobre Estratégias de Enfrentamento da Mudança do Clima
No dia 23 de novembro, o Sistema FIRJAN realiza o Seminário sobre Estratégias de Enfrentamento da Mudança do Clima no Estado do Rio.
Durante o encontro, serão apresentadas as ações das empresas em prol do combate à intensificação do efeito estufa. Além disso, será abordada a regulamentação da Política Estadual sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, publicada em setembro.
O seminário será realizado na Sede do Sistema FIRJAN e contará com a presença de representantes da Secretaria de Estado do Ambiente, das empresas Siemens e Petrobras Biocombustível e do Instituto Aço Brasil, para garantir sua vaga. Mais informações pela Central de Atendimento 0800 0231 231.
Durante o encontro, serão apresentadas as ações das empresas em prol do combate à intensificação do efeito estufa. Além disso, será abordada a regulamentação da Política Estadual sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, publicada em setembro.
O seminário será realizado na Sede do Sistema FIRJAN e contará com a presença de representantes da Secretaria de Estado do Ambiente, das empresas Siemens e Petrobras Biocombustível e do Instituto Aço Brasil, para garantir sua vaga. Mais informações pela Central de Atendimento 0800 0231 231.
Confira a programação:
Painel 1 – Regulamentação da Política Estadual de Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável: Oportunidades para a Indústria
14h – Regulamentação da Política Estadual sobre Mudança do Clima
Márcia Real – Coordenadora de Mudanças Climáticas da Secretaria de Estado doAmbiente (SEA)
14h45 – Pacto pelo Saneamento
Victor Zveibel – Superintendente de Políticas de Saneamento da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA)
15h30 – Debate
Painel 2 – Contribuição da Indústria para a mitigação da mudança do clima
16h – Petrobras Biocombustível
Fernando Toledo Pierre – Gerente de Segurança, Meio Ambiente e Saúde
16h30 – Siemens | Chemtech
Paulo Costa – Gerente de Desenvolvimento de Novos Negócios/Energias Renováveis
17h – Instituto Aço Brasil | ThyssenKrupp CSA
Luiz Claudio Castro - Diretor de Sustentabilidade
17h30 – Debate
Serviço:
Seminário sobre Estratégias de Enfrentamento da Mudança do Clima no Estado do Rio
Dia: 23 de novembro de 2011
Horário: 14h às 18h30
Local: Auditório da Sede do Sistema FIRJAN
Avenida Graça Aranha, 01 – 13º andar
quarta-feira, 17 de agosto de 2011
AUDIENCIA COM CARLOS MINC
A COMISSAO ESPECIAL DA ALERJ NAO PODE TERMINAR EM PIZZA!!
Convocamos todos e todas para a Audiencia Publica com
CARLOS MINCSecretario de Meio Ambiente do estado do Rio de JaneiroPROXIMA QUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO, 14:00SALA 311, PALACIO TIRADENTESVAMOS LUTAR POR NOSSOS DIREITOS!!NAO VAMOS DEIXAR A TKCSA E O GOVERNO DE SERGIO CABRAL DESTRUIREM NOSSAS VIDAS!!
AUDIENCIA COM CARLOS MINC
A COMISSAO ESPECIAL DA ALERJ NAO PODE TERMINAR EM PIZZA!!
Convocamos todos e todas para a Audiencia Publica com
CARLOS MINCSecretario de Meio Ambiente do estado do Rio de JaneiroPROXIMA QUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO, 14:00SALA 311, PALACIO TIRADENTESVAMOS LUTAR POR NOSSOS DIREITOS!!NAO VAMOS DEIXAR A TKCSA E O GOVERNO DE SERGIO CABRAL DESTRUIREM NOSSAS VIDAS!!
terça-feira, 9 de agosto de 2011
RELATO SOBRE A AUDIENCIA PÚBLICA REALIZADA NA ALERJ EM 255/05/2011
junho 22, 2011
Em audiência pública realizada na Alerj no dia 21 de junho de 2011, a presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, foi interrogada pela Comissão Especial, presidida pela deputada Lucinha (PSDB), e integrada pelos deputados Paulo Ramos (PDT), Zaqueu Teixeira (PT) e Janira (PSOL). Estiveram presentes vários técnicos do Inea, moradores de Santa Cruz e representantes de ongs como Ibase e PACS (Políticas Alternativas para o Cone Sul), além de pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ).
Marilene Ramos afirmou trazer parte das respostas aos questionamentos sobre a CSA recebidos pelo Inea, além de ter trazido também parte dos documentos solicitados pela comissão da Alerj. Marilene deu início às explicações em nome do órgão ambiental afirmando que a decisão de instalar o empreendimento naquela região cabe ao governo passado e que o papel do Inea é fazer com que a siderúrgica e as atividades portuárias sejam feitas dentro dos padrões ambientais e com o menor transtorno possível para a população – cumprindo tudo o que foi levantado no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e nas audiências públicas realizadas durante o processo de licenciamento. Reafirmou a competência do órgão estadual para realizar o licenciamento ambiental e apresentou parecer através do qual o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) transfere esta responsabilidade ao Inea, alegando serem os impactos circunscritos ao âmbito do Estado.
Comparando a CSA com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Marilene Ramos afirmou ser a tecnologia da CSA muito melhor do que a da época em que foi instalada a CSN, apesar das “grandes dificuldades” que ocorreram na sua entrada em operação. Apesar dos transtornos causados, de acordo com Marilene, “nada indica que a CSA não pode funcionar”. O Inea vem buscando garantir que a operação ocorra da forma prevista no projeto – “sempre que registramos problemas, atuamos com exigências fortíssimas” – multas, notificações, etc.
A presidente do Inea esclareceu que a Licença de Instalação (LI) concedida a toda a usina é válida por 210 dias, até 28 de setembro de 2011, e que cada equipamento que fica pronto entra em fase de pré-operação por 210 dias, antes de receber a Licença de Operação (LO). Devido aos problemas apresentados, nem o alto forno 1 nem o alto forno 2, nem a aciaria, tiveram a LO concedida. A unidade de lingotamento foi desaprovada pelo órgão e não terá licença de operação, pois todas as vezes em que foi acionada, houve emissão de grafite, o que motivou notificação do Inea à empresa.
Com relação à auditoria sobre a Companhia Siderúrgica do Atlântico, a sra. Marilene alegou insuficiência daquela realizada pela Usiminas, que estaria sendo complementada por empresa de auditoria internacional para garantir a produção de aço sem que ocorra a “chuva de prata” [fuligem prateada que cai em Santa Cruz desde o início das atividades da siderúrgica]. Sendo assim, voltou a frisar, “não há razão nenhuma para o fechamento”. Os problemas que têm ocorrido até hoje, como a emissão de grafite, têm sido acompanhados através do monitoramento dos altos-fornos 1 e 2, e a quantidade de partículas totais e de partículas inaláveis se mantêm dentro dos limites dos padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Com relação às partículas sedimentáveis (não inaláveis), não existe restrição específica. O Inea, ainda, obrigou a empresa a instalar câmera na área do poço de emergência, que gira 360º e transmite imagens em tempo real para o órgão fiscalizador.
O deputado Paulo Ramos, do PDT, iniciou sua intervenção afirmando que o governo passado é o mesmo que o atual, e que a comparação com a CSN não é válida, uma vez que foi instalada em outra época, quando as questões ambientais ainda não eram faladas, e em uma área que foi ocupada progressivamente. Segundo o deputado, a população está sendo tratada como “cobaia”, pois as exigências ambientais deveriam anteceder o funcionamento da fábrica – a decisão de instalar a empresa e ir fazendo ajustes progressivos têm como preço a ser pago as consequências para a população.
O deputado perguntou sobre a experiência anterior com a tecnologia que está sendo usada na CSA e se ela é utilizada em algum outro país. Perguntou, ainda, se o Inea cuidou de verificar a saúde da população, se está ciente das consequências para a saúde dos moradores. Por fim, quis saber se a empresa já pagou alguma multa ou em que estágio se encontram as cobranças.
Marilene Ramos respondeu que, dentro da auditoria, a parte de saúde do trabalhador e da população do entorno vem sendo realizada pela Fundacentro (órgão do Ministério do Trabalho que cuida de saúde e segurança do trabalhador), desde maio, devendo apresentar o primeiro relatório parcial no dia 29 deste mês. Com relação à compensação de 14 milhões paga pela empresa, foi dividida entre as secretarias de saúde estadual e municipal, tendo ainda sido reservados 2 milhões para saneamento e controle de inundações no canal de São Fernando e obra de separação do esgoto e da água pluvial. Quanto à tecnologia utilizada, afirmou ser “top” em siderurgia no mundo, empregada em países europeus e nos EUA. E que a emissão de grafite não é inerente ao processo industrial, mas restrita a momentos em que há paralisação e despejo no poço de emergência, o que configura um problema operativo que tem que ser corrigido.
A deputada Lucinha também frisou a continuidade do governo atual em relação ao governo passado e afirmou que haverá nova audiência com o Inea, após a análise pela comissão dos documentos solicitados ao órgão e recebidos somente neste momento. Afirmou que o canal de São Fernando existe há 35 anos e que foi alterado pela CSA, com autorização da Feema. Segundo Lucinha, a população de Santa Cruz não foi devidamente ouvida, porque, se houvesse sido alertada, teria sido contra o projeto. “O papo era a geração de empregos”, mas só foram abertas vagas locais para “virar concreto na obra”. Frisando que teve acesso a documentos produzidos por outras instituições, ao contrário dos documentos fornecidos pelo Inea somente no momento da audiência, a deputada afirmou que toda a população do entorno “saiu perdendo” com a instalação do empreendimento: moradores, pescadores, agricultores. A presidente da comissão perguntou se o Inea reconhece a vistoria realizada em agosto de 2007 pelo GAT (órgão do Ministério Público Estadual) que constatou danos ambientais relevantes.
A sra. Marilene Ramos reconheceu e afirmou que houve replantio para compensar a supressão de vegetação além do limite autorizado. Com relação à advertência do Ministério Público Federal ao estado do Rio quanto a irregularidades no processo de licenciamento, Marilene afirmou ter encaminhado ao MPF todos os documentos solicitados. E acrescentou não ter recebido do MPE recurso pela não concessão da licença provisória.
A deputada Lucinha perguntou sobre os critérios para a liberação do segundo alto forno, ao que a presidente do Inea respondeu que o equipamento já estava em condições de funcionar e que a partida foi acompanhada por especialistas externos e ocorreu sem problemas, pois a aciaria para receber o ferro gusa já estava em pleno funcionamento. Depois disso, houve a paralisação de um guindaste dentro da aciaria, sendo o ferro gusa vertido no poço de emergência. O Inea exigiu providências para que não haja emissão de partículas quando o poço tiver de ser utilizado novamente. Esclareceu, ainda, que no primeiro evento de “chuva de prata”, o ferro gusa foi para a lingotadeira, que não funcionou. “Quando a aciaria entrou em funcionamento, os problemas acabaram”, afirmou Marilene.
A deputada Lucinha afirmou constatar que a preocupação do Inea é com a siderúrgica, enquanto a comissão da Alerj se preocupa com a população. Questionou o curto espaço de 2 meses entre a concessão das licenças prévia (LP) e de instalação (LI), além da entrada em funcionamento sem que houvesse 100% de certeza sobre a segurança. Questionou, ainda, as providências tomadas pelo Inea com relação à saúde da população, a partir do problema com o segundo alto-forno. E demandou as respostas aos questionamentos levantados por comissão da população recebida pelo Inea após manifestação no último dia 25 de fevereiro.
A presidente do Inea afirmou ter enviado ofício à secretaria de saúde (a Comissão solicitou cópia) e ter feito levantamento na vizinhança, entre 17 de dezembro de 2010 e maio de 2011, que constituiu base para o termo de referência para a auditoria sobre a saúde. Com relação às respostas encaminhadas ao Inea em fevereiro, comprometeu-se a entregar por escrito em 10 dias.
A presidente da Comissão da Alerj, “nascida e criada” na região, afirmou que sempre houve pescado na Baía de Sepetiba. Perguntou se o Inea está ciente da redução do pescado na região e se considera seguro o consumo deste pescado. A sra. Marilene respondeu que a maior preocupação do órgão recaiu sobre a montanha de rejeitos da Ingá, para a qual foi encaminhada uma solução a partir da compra da massa falida pela Usiminas.
O sr. Antonio, biólogo da FIPERJ, foi chamado a esclarecer sobre sua pesquisa na baía. Ele afirmou que a FIPERJ estuda a estrutura das comunidades de peixes em Sepetiba há 18 anos, em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e que realiza estudo paralelo sobre um determinada arte de pesca – a “cercada”, prática tradicinal. Em coletas sucessivas, foram identificados peixes com diferentes deformações: na estrutura esquelética, no olho, no pedúnculo caudal. Por se tratar de situação desconhecida pelos pesquisadores, os peixes foram fotografados, mas não houve avanços neste processo por não se tratar da competência técnica da instituição. Afirmou tratarem-se de espécies muito consumidas, como tainha, sargo, corvina.
A bióloga Mônica Lima, da UERJ, perguntou se o Inea tem conhecimento dos laudos médicos emitidos pela UERJ e pela FIOCRUZ, especialmente daqueles que se referem a crianças diagnosticadas com crise nefrótica. Mônica afirmou que o que salta aos olhos de todos é a população doente, morrendo, e que o discurso do Inea opera como se nada disso estivesse acontecendo.
O sr. Tenório, funcionário do Inea, esclarecendo que é médico há 41 anos e professor da UERJ, afirmou já ter estado em Santa Cruz pelo menos 3 vezes desde a instalação da CSA. Disse ter entrado em contato com a secretaria municipal de saúde para pautar a reunião do conselho municipal de saúde e do conselho estadual de saúde, no sentido de montar uma unidade sentinela do município na região com objetivo de estabelecer o nexo causal entre a fuligem e o adoecimento dos moradores. Afirmou ter tido acesso aos laudos da UERJ, emitidos pelo Dr. Pavão, e que aguarda os laudos solicitados à Fiocruz.
A deputada Lucinha perguntou se o Inea tem conhecimento do parecer da Fiocruz sobre o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e se confirma a prática de duplo padrão pela CSA [adotar procedimentos que não seriam aceitos em seu país de origem, a Alemanha).
A sra. Marilene respondeu que, independente do conhecimento do parecer, as emissões estão dentro do padrão estabelecido pela legislação nacional, e que o Inea tem realizado fiscalizações rotineiras e extraordinárias.
A deputada arguiu a verdade sobre o aumento das emissões de carbono em 70%, a partir da instalação da empresa. A sra. Marilene que são apenas gases do efeito estufa, e que a empresa aumenta em 15% as emissões do Estado, e em 70% as emissões de carbono do município do Rio.
Rodolfo Lobato, morador de Santa Cruz há 29 anos, cobrou resposta às 18 perguntas encaminhados por representantes dos atingidos ao Inea em fevereiro. Reafirmou que o canal de São Fernando foi desviado pela CSA. Solicitou que as imagens da câmera implantada dentro da empresa sejam enviadas à comissão da Alerj. E questionou: “se o segundo alto-forno estava ok, porque a sua liberação precisou ser ratificada pelo governador no dia 16 de dezembro?”
Ozeas, morador de Santa Cruz há 60 anos, contou que a ocupação da região foi incentivada pelo ex-presidente Getúlio Vargas com a intenção de criar uma área agrícola, conforme projeto copiado dos países baixos, destruído pela CSA. “Aquilo não podia ser construído. (…) Sou pescador, agricultor, apicultor, e tinha saúde até a CSA se instalar lá”. Ozeas estava com o braço machucado e contou que se machucou porque precisou ir pescar muito longe, devido à presença da ponta construída pela empresa, e que o seu barco não suportou a distância e quebrou – ele machucou o braço consertando o barco. E afirmou que a baía está poluída até Pedra de Guaratiba. E que a poluição do ar e a emissão de fuligem são diárias, e não apenas nos dois eventos mencionados.
Karina Kato, representante do PACS, questionou a doação de 4,6 milhões de reais ao Inea pela CSA, e pediu esclarecimentos sobre a composição do pó prateado.
A sra. Marilene se disse emocionada pelo depoimento do sr. Ozeas e afirmou estar trabalhando para que os problemas cessem, não importa quanto vai custar, senão a empresa não terá a Licença de Operação (LO). Reafirmou que o desvio do canal foi feito pela prefeitura em 1994. E que a ratificação do governador ao funcionamento do segundo alto-forno se deveu ao desconforto da equipe técnica diante do posicionamento do MPE.
A deputada Janira, do PSOL, solicitou as imagens registradas pela câmera interna no dia 12 de maio. O técnico do Inea responsável por este serviço afirmou não ser possível fornecer estas imagens, pois ainda não há “capacidade técnica” para gravá-las, e que o funcionamento da câmera ainda está em fase inicial.
Veja relato das audiências públicas sobre irregularidades no pŕocesso de licenciamento da CSA, realizadas pela Alerj nos dias 24 de maio e 14 de junho de 2011.
Em audiência pública realizada na Alerj no dia 21 de junho de 2011, a presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, foi interrogada pela Comissão Especial, presidida pela deputada Lucinha (PSDB), e integrada pelos deputados Paulo Ramos (PDT), Zaqueu Teixeira (PT) e Janira (PSOL). Estiveram presentes vários técnicos do Inea, moradores de Santa Cruz e representantes de ongs como Ibase e PACS (Políticas Alternativas para o Cone Sul), além de pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ).
Marilene Ramos afirmou trazer parte das respostas aos questionamentos sobre a CSA recebidos pelo Inea, além de ter trazido também parte dos documentos solicitados pela comissão da Alerj. Marilene deu início às explicações em nome do órgão ambiental afirmando que a decisão de instalar o empreendimento naquela região cabe ao governo passado e que o papel do Inea é fazer com que a siderúrgica e as atividades portuárias sejam feitas dentro dos padrões ambientais e com o menor transtorno possível para a população – cumprindo tudo o que foi levantado no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e nas audiências públicas realizadas durante o processo de licenciamento. Reafirmou a competência do órgão estadual para realizar o licenciamento ambiental e apresentou parecer através do qual o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) transfere esta responsabilidade ao Inea, alegando serem os impactos circunscritos ao âmbito do Estado.
Comparando a CSA com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Marilene Ramos afirmou ser a tecnologia da CSA muito melhor do que a da época em que foi instalada a CSN, apesar das “grandes dificuldades” que ocorreram na sua entrada em operação. Apesar dos transtornos causados, de acordo com Marilene, “nada indica que a CSA não pode funcionar”. O Inea vem buscando garantir que a operação ocorra da forma prevista no projeto – “sempre que registramos problemas, atuamos com exigências fortíssimas” – multas, notificações, etc.
A presidente do Inea esclareceu que a Licença de Instalação (LI) concedida a toda a usina é válida por 210 dias, até 28 de setembro de 2011, e que cada equipamento que fica pronto entra em fase de pré-operação por 210 dias, antes de receber a Licença de Operação (LO). Devido aos problemas apresentados, nem o alto forno 1 nem o alto forno 2, nem a aciaria, tiveram a LO concedida. A unidade de lingotamento foi desaprovada pelo órgão e não terá licença de operação, pois todas as vezes em que foi acionada, houve emissão de grafite, o que motivou notificação do Inea à empresa.
Com relação à auditoria sobre a Companhia Siderúrgica do Atlântico, a sra. Marilene alegou insuficiência daquela realizada pela Usiminas, que estaria sendo complementada por empresa de auditoria internacional para garantir a produção de aço sem que ocorra a “chuva de prata” [fuligem prateada que cai em Santa Cruz desde o início das atividades da siderúrgica]. Sendo assim, voltou a frisar, “não há razão nenhuma para o fechamento”. Os problemas que têm ocorrido até hoje, como a emissão de grafite, têm sido acompanhados através do monitoramento dos altos-fornos 1 e 2, e a quantidade de partículas totais e de partículas inaláveis se mantêm dentro dos limites dos padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Com relação às partículas sedimentáveis (não inaláveis), não existe restrição específica. O Inea, ainda, obrigou a empresa a instalar câmera na área do poço de emergência, que gira 360º e transmite imagens em tempo real para o órgão fiscalizador.
O deputado Paulo Ramos, do PDT, iniciou sua intervenção afirmando que o governo passado é o mesmo que o atual, e que a comparação com a CSN não é válida, uma vez que foi instalada em outra época, quando as questões ambientais ainda não eram faladas, e em uma área que foi ocupada progressivamente. Segundo o deputado, a população está sendo tratada como “cobaia”, pois as exigências ambientais deveriam anteceder o funcionamento da fábrica – a decisão de instalar a empresa e ir fazendo ajustes progressivos têm como preço a ser pago as consequências para a população.
O deputado perguntou sobre a experiência anterior com a tecnologia que está sendo usada na CSA e se ela é utilizada em algum outro país. Perguntou, ainda, se o Inea cuidou de verificar a saúde da população, se está ciente das consequências para a saúde dos moradores. Por fim, quis saber se a empresa já pagou alguma multa ou em que estágio se encontram as cobranças.
Marilene Ramos respondeu que, dentro da auditoria, a parte de saúde do trabalhador e da população do entorno vem sendo realizada pela Fundacentro (órgão do Ministério do Trabalho que cuida de saúde e segurança do trabalhador), desde maio, devendo apresentar o primeiro relatório parcial no dia 29 deste mês. Com relação à compensação de 14 milhões paga pela empresa, foi dividida entre as secretarias de saúde estadual e municipal, tendo ainda sido reservados 2 milhões para saneamento e controle de inundações no canal de São Fernando e obra de separação do esgoto e da água pluvial. Quanto à tecnologia utilizada, afirmou ser “top” em siderurgia no mundo, empregada em países europeus e nos EUA. E que a emissão de grafite não é inerente ao processo industrial, mas restrita a momentos em que há paralisação e despejo no poço de emergência, o que configura um problema operativo que tem que ser corrigido.
A deputada Lucinha também frisou a continuidade do governo atual em relação ao governo passado e afirmou que haverá nova audiência com o Inea, após a análise pela comissão dos documentos solicitados ao órgão e recebidos somente neste momento. Afirmou que o canal de São Fernando existe há 35 anos e que foi alterado pela CSA, com autorização da Feema. Segundo Lucinha, a população de Santa Cruz não foi devidamente ouvida, porque, se houvesse sido alertada, teria sido contra o projeto. “O papo era a geração de empregos”, mas só foram abertas vagas locais para “virar concreto na obra”. Frisando que teve acesso a documentos produzidos por outras instituições, ao contrário dos documentos fornecidos pelo Inea somente no momento da audiência, a deputada afirmou que toda a população do entorno “saiu perdendo” com a instalação do empreendimento: moradores, pescadores, agricultores. A presidente da comissão perguntou se o Inea reconhece a vistoria realizada em agosto de 2007 pelo GAT (órgão do Ministério Público Estadual) que constatou danos ambientais relevantes.
A sra. Marilene Ramos reconheceu e afirmou que houve replantio para compensar a supressão de vegetação além do limite autorizado. Com relação à advertência do Ministério Público Federal ao estado do Rio quanto a irregularidades no processo de licenciamento, Marilene afirmou ter encaminhado ao MPF todos os documentos solicitados. E acrescentou não ter recebido do MPE recurso pela não concessão da licença provisória.
A deputada Lucinha perguntou sobre os critérios para a liberação do segundo alto forno, ao que a presidente do Inea respondeu que o equipamento já estava em condições de funcionar e que a partida foi acompanhada por especialistas externos e ocorreu sem problemas, pois a aciaria para receber o ferro gusa já estava em pleno funcionamento. Depois disso, houve a paralisação de um guindaste dentro da aciaria, sendo o ferro gusa vertido no poço de emergência. O Inea exigiu providências para que não haja emissão de partículas quando o poço tiver de ser utilizado novamente. Esclareceu, ainda, que no primeiro evento de “chuva de prata”, o ferro gusa foi para a lingotadeira, que não funcionou. “Quando a aciaria entrou em funcionamento, os problemas acabaram”, afirmou Marilene.
A deputada Lucinha afirmou constatar que a preocupação do Inea é com a siderúrgica, enquanto a comissão da Alerj se preocupa com a população. Questionou o curto espaço de 2 meses entre a concessão das licenças prévia (LP) e de instalação (LI), além da entrada em funcionamento sem que houvesse 100% de certeza sobre a segurança. Questionou, ainda, as providências tomadas pelo Inea com relação à saúde da população, a partir do problema com o segundo alto-forno. E demandou as respostas aos questionamentos levantados por comissão da população recebida pelo Inea após manifestação no último dia 25 de fevereiro.
A presidente do Inea afirmou ter enviado ofício à secretaria de saúde (a Comissão solicitou cópia) e ter feito levantamento na vizinhança, entre 17 de dezembro de 2010 e maio de 2011, que constituiu base para o termo de referência para a auditoria sobre a saúde. Com relação às respostas encaminhadas ao Inea em fevereiro, comprometeu-se a entregar por escrito em 10 dias.
A presidente da Comissão da Alerj, “nascida e criada” na região, afirmou que sempre houve pescado na Baía de Sepetiba. Perguntou se o Inea está ciente da redução do pescado na região e se considera seguro o consumo deste pescado. A sra. Marilene respondeu que a maior preocupação do órgão recaiu sobre a montanha de rejeitos da Ingá, para a qual foi encaminhada uma solução a partir da compra da massa falida pela Usiminas.
O sr. Antonio, biólogo da FIPERJ, foi chamado a esclarecer sobre sua pesquisa na baía. Ele afirmou que a FIPERJ estuda a estrutura das comunidades de peixes em Sepetiba há 18 anos, em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e que realiza estudo paralelo sobre um determinada arte de pesca – a “cercada”, prática tradicinal. Em coletas sucessivas, foram identificados peixes com diferentes deformações: na estrutura esquelética, no olho, no pedúnculo caudal. Por se tratar de situação desconhecida pelos pesquisadores, os peixes foram fotografados, mas não houve avanços neste processo por não se tratar da competência técnica da instituição. Afirmou tratarem-se de espécies muito consumidas, como tainha, sargo, corvina.
A bióloga Mônica Lima, da UERJ, perguntou se o Inea tem conhecimento dos laudos médicos emitidos pela UERJ e pela FIOCRUZ, especialmente daqueles que se referem a crianças diagnosticadas com crise nefrótica. Mônica afirmou que o que salta aos olhos de todos é a população doente, morrendo, e que o discurso do Inea opera como se nada disso estivesse acontecendo.
O sr. Tenório, funcionário do Inea, esclarecendo que é médico há 41 anos e professor da UERJ, afirmou já ter estado em Santa Cruz pelo menos 3 vezes desde a instalação da CSA. Disse ter entrado em contato com a secretaria municipal de saúde para pautar a reunião do conselho municipal de saúde e do conselho estadual de saúde, no sentido de montar uma unidade sentinela do município na região com objetivo de estabelecer o nexo causal entre a fuligem e o adoecimento dos moradores. Afirmou ter tido acesso aos laudos da UERJ, emitidos pelo Dr. Pavão, e que aguarda os laudos solicitados à Fiocruz.
A deputada Lucinha perguntou se o Inea tem conhecimento do parecer da Fiocruz sobre o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e se confirma a prática de duplo padrão pela CSA [adotar procedimentos que não seriam aceitos em seu país de origem, a Alemanha).
A sra. Marilene respondeu que, independente do conhecimento do parecer, as emissões estão dentro do padrão estabelecido pela legislação nacional, e que o Inea tem realizado fiscalizações rotineiras e extraordinárias.
A deputada arguiu a verdade sobre o aumento das emissões de carbono em 70%, a partir da instalação da empresa. A sra. Marilene que são apenas gases do efeito estufa, e que a empresa aumenta em 15% as emissões do Estado, e em 70% as emissões de carbono do município do Rio.
Rodolfo Lobato, morador de Santa Cruz há 29 anos, cobrou resposta às 18 perguntas encaminhados por representantes dos atingidos ao Inea em fevereiro. Reafirmou que o canal de São Fernando foi desviado pela CSA. Solicitou que as imagens da câmera implantada dentro da empresa sejam enviadas à comissão da Alerj. E questionou: “se o segundo alto-forno estava ok, porque a sua liberação precisou ser ratificada pelo governador no dia 16 de dezembro?”
Ozeas, morador de Santa Cruz há 60 anos, contou que a ocupação da região foi incentivada pelo ex-presidente Getúlio Vargas com a intenção de criar uma área agrícola, conforme projeto copiado dos países baixos, destruído pela CSA. “Aquilo não podia ser construído. (…) Sou pescador, agricultor, apicultor, e tinha saúde até a CSA se instalar lá”. Ozeas estava com o braço machucado e contou que se machucou porque precisou ir pescar muito longe, devido à presença da ponta construída pela empresa, e que o seu barco não suportou a distância e quebrou – ele machucou o braço consertando o barco. E afirmou que a baía está poluída até Pedra de Guaratiba. E que a poluição do ar e a emissão de fuligem são diárias, e não apenas nos dois eventos mencionados.
Karina Kato, representante do PACS, questionou a doação de 4,6 milhões de reais ao Inea pela CSA, e pediu esclarecimentos sobre a composição do pó prateado.
A sra. Marilene se disse emocionada pelo depoimento do sr. Ozeas e afirmou estar trabalhando para que os problemas cessem, não importa quanto vai custar, senão a empresa não terá a Licença de Operação (LO). Reafirmou que o desvio do canal foi feito pela prefeitura em 1994. E que a ratificação do governador ao funcionamento do segundo alto-forno se deveu ao desconforto da equipe técnica diante do posicionamento do MPE.
A deputada Janira, do PSOL, solicitou as imagens registradas pela câmera interna no dia 12 de maio. O técnico do Inea responsável por este serviço afirmou não ser possível fornecer estas imagens, pois ainda não há “capacidade técnica” para gravá-las, e que o funcionamento da câmera ainda está em fase inicial.
Veja relato das audiências públicas sobre irregularidades no pŕocesso de licenciamento da CSA, realizadas pela Alerj nos dias 24 de maio e 14 de junho de 2011.
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