RELATO SOBRE A AUEDENCIA PÚBLICA REALIZADA NA ALERJ EM 25/05/2011 SOBRE A TKCSA.
A audiência pública realizada terça-feira (24/5) na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sobre o caso Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), instalada no bairro de Santa Cruz, zona oeste da cidade, foi presidida pela Deputada Lucinha (PSDB). Participaram técnicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), representantes de organizações sociais, como a Associação de Pescadores e Lavradores da Ilha da Madeira (APLIM), Colônia Agrícola Japonesa de Santa Cruz, Associação de Pescadores da Baía de Sepetiba, Associação de Pescadores do Canto dos Rios (APESCARI), Federação dos Pescadores Artesanais do Rio de Janeiro (FAPESCA) e Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS), além de moradores do bairro de Santa Cruz e dos municípios de Itaguaí e Mangaratiba, situados na Baía de Sepetiba.
Representando a empresa, esteve presente o Diretor de Sustentabilidade Luiz Claudio Castro (entrevistado por este site), e, em nome do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o subsecretário do Meio Ambiente e ex-presidente do órgão, Luiz Firmino. O Secretário do Meio Ambiente, Carlos Minc, não compareceu.
Em seu pronunciamento, o pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), Marcelo Firpo, também membro da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (Veja entrevista sobre Mapa da Injustiça Ambiental e da Saúde no Brasil), destacou inconsistências do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da siderúrgica: o estudo menciona como impacto a poluição atmosférica de forma genérica, sem nomear ou inventariar os poluentes; propõe medidas genéricas de controle; e não leva em conta a proximidade com a população do bairro de Santa Cruz e a fragilidade e riqueza do ecossistema da Baía de Sepetiba. Firpo acrescentou que está em fase de produção, por parte da Fiocruz, um relatório que sistematiza estas inconsistências (Veja Parecer Técnico da Fiocruz sobre o RIMA).
O pesquisador Alexandre Pessoa Dias, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), engenheiro sanitarista e mestre em Engenharia Ambiental, chamou a atenção para a “vulnerabilidade institucional” que permeia todo o processo de licenciamento da empresa, caracterizada pela pouca capacidade de resposta do governo do Estado mediante os eventos críticos de poluição e a inconsistência dos estudos de impacto ambiental. Nas ocasiões em que houve emissão mais acentuada da fuligem prateada, ocorreram denúncias por parte da população e da imprensa. Nestas ocasiões, a empresa não comunicou imediatamente o que estava acontecendo e, de acordo com Alexandre, agiu de má fé, afirmando ser a tal poeira composta somente por grafite e inofensiva à saúde. Ele questionou o motivo pelo qual, nos dois eventos (agosto e dezembro de 2010), o Inea não coletou o material particulado para uma imediata resposta à população, arrancando aplausos do público. Finalmente, requereu ao órgão ambiental que apresente um exame de validade do Plano de Amostragem da CSA, não somente “um monte de tabelas”, mas uma análise crítica do plano, pois afirmou não ser possível acreditar que os limites de poluição atmosférica estejam sendo atendidos.
Em nome do Inea, o subsecretário Luiz Firmino colocou que a CSA ainda não tem a Licença de Operação porque, neste momento, não “passaria no teste”. Acrescentou que, no primeiro evento de poluição atmosférica mais intenso, em agosto do ano passado, houve uma falha no funcionamento da lingotadeira, tendo sido utilizado o poço de emergência. Em dezembro, ocorreu a quebra de um guindaste dentro da aciaria, e o poço foi novamente utilizado. O Inea, então, multou e exigiu um novo sistema de despoeiramento do poço, de maneira a “enclausurar” a área e “despoeirar”. O Inea havia exigido que a empresa instalasse estações de monitoramento das macropartículas, funcionando 24 horas por dia. Depois disso, o próprio Inea instalou duas estações para monitorar as micropartículas, que são inaláveis e trazem risco à saúde. Quanto aos gases do coque, afirmou que a CSA usa tecnologia diferente da siderurgia tradicional, que realiza uma pós-queima dos gases, reduzindo a zero efluentes mais perigosos como o benzeno e o xisteno. Afora os dois eventos mencionados, Firmino afirmou que as emissões de macro e micropartículas estão dentro dos padrões aceitos no Brasil e se comprometeu a providenciar o laudo solicitado pela Fiocruz. Quanto aos impactos sobre a pesca, afirmou que isto não havia sido exigido na ocasião da elaboração do EIA e que é um aspecto que deve ser incorporado ao processo de licenciamento.
Mônica Lima, bióloga e pesquisadora da UERJ, questionou o fato de ter sido, esta semana, liberado o funcionamento do terceiro alto-forno, uma vez que a CSA “não passa no teste”, e que a sua entrada em funcionamento acarreta um efeito exponencial no dano à saúde da população.
Rodolfo Lobato, morador de Santa Cruz há 29 anos, questionou os padrões éticos relacionados à instalação do empreendimento. Relembrou as reivindicações encaminhadas ao Inea no dia 25 de fevereiro: que fosse realizada uma auditoria independente sobre a empresa; que fosse negada a sua duplicação e expansão; que o processo de licenciamento fosse cancelado; e, finalmente, que pescadores e moradores fossem indenizados.
Antonia, da APLIM, ressaltou que não foi destinada medida compensatória ao setor pesqueiro. Lembrou que, inicialmente, a CSA havia acordado uma indenização à associação para a construção de um cais, que jamais foi paga. Ela reclamou providências para restaurar a qualidade de vida dos moradores da Ilha da Madeira e a qualidade do trabalho dos pescadores da Baía de Sepetiba.
O sr. Myiata, presidente da Colônia Agrícola Japonesa de Santa Cruz, disse representar uma minoria, porém muito produtiva. Recorrendo à fama da qualidade do “aipim de Santa Cruz”, cultivado com adubo orgânico (capim seco) em um solo “perfeito” para esta atividade, que é o solo de tufa, lembrou que o Canal Guandu destinava-se exclusivamente à dragagem pluvial. Em 2007, quando a água do Canal São Fernando começou a subir muito, a colônia solicitou um encontro com a CSA, pois estavam drenando o São Fernando para o Guandu. A CSA teria dito que iria aterrar todo o Canal São Fernando, da ferrovia até a Baía de Sepetiba. Assim sendo, a drenagem da colônia agrícola acabou. No final de 2009, uma chuva de 49 ml (pouco volume) foi suficiente para inundar a área agrícola, acarretando perda total da produção. Ele solicitou que a empresa coloque uma válvula de retenção de água no Canal Guandu para que o refluxo não invada mais a colônia.
O sr. Isac, representante dos pescadores da Baía de Sepetiba, reclamou que as lanchas doadas pela CSA à Marinha são usadas para perseguir os pescadores no mar. E lembrou que, para a instalação da empresa, foram removidas 75 famílias do MST que ocupavam a área.
O advogado representante da FAPESCA lembrou que a Apescari havia sido procurada pela empresa quando de sua instalação, e que a mesma ofereceu indenização de cerca de R$ 35.000,00, que nunca foi paga. Afirmou que a empresa hoje enfrenta 7 processos judiciais movidos por representantes do setor pesqueiro (1ª e 30ª varas cíveis) e solicita que a empresa “deixe o processo andar”, sugerindo tentativas de interferência da CSA sobre o trabalho do judiciário. Ele ressaltou que cerca de 8.000 famílias de pescadores tiveram sua subsistência prejudicada pela instalação da empresa e lembrou do acidente que resultou na morte de um pescador na Baía de Sepetiba.
